Termos de Uso

Última atualização: 25 de Março de 2026

Bem-vindo à PeraPay. Ao utilizar nossos serviços de intermediação de pagamentos, você concorda com os seguintes termos e condições. Por favor, leia-os atentamente.

1. Natureza do Serviço

A PeraPay atua como uma plataforma de intermediação de pagamentos para produtos digitais (infoprodutos), como ebooks, PDFs, mentorias e acessos a áreas de membros. Não somos os proprietários ou criadores dos produtos vendidos através de nossa plataforma, sendo a responsabilidade pelo conteúdo e entrega técnica exclusiva do Vendedor.

2. Cadastro e Responsabilidades do Vendedor

Para utilizar a plataforma como vendedor, você deve:

• Ter 18 anos ou mais e capacidade legal para contratar.
• Fornecer informações verídicas e atualizadas sobre sua identidade e negócio.
• Garantir que possui os direitos autorais ou licenças necessárias para comercializar o produto.
• Não comercializar produtos ilegais, ofensivos ou que violem os direitos de terceiros.

3. Taxas e Tarifas

Pela prestação do serviço de intermediação, a PeraPay cobra as seguintes tarifas padrão:

• Tarifa por Venda Aprovada: 4,99% + R$ 1,00 por transação.
• Tarifa de Saque: R$ 4,75 fixos por solicitação de transferência.

Esses valores podem sofrer alterações mediante aviso prévio de 30 dias.

4. Prazo de Disponibilidade de Valores (Saques)

Os valores gerados pelas vendas ficam disponíveis para saque seguindo o cronograma de segurança da plataforma:

• Vendas via PIX: Disponível para saque em D+2 (2 dias úteis após a aprovação).
• Vendas via Cartão: Disponível para saque em D+30 (padrão de segurança contra chargebacks).

5. Cancelamentos e Reembolsos

O comprador tem o direito legal de arrependimento de 7 dias para produtos digitais. O Vendedor é responsável por configurar sua política de reembolso, que deve respeitar o Código de Defesa do Consumidor. A PeraPay reserva-se o direito de realizar o estorno caso o vendedor não responda a solicitações legítimas de reembolso.

6. Segurança e Proteção de Dados

Utilizamos tecnologias de criptografia de ponta para proteger todas as transações. Seus dados financeiros são processados em conformidade com o padrão PCI DSS.

7. Proibição de Fraudes

Qualquer tentativa de fraude, lavagem de dinheiro ou uso indevido da plataforma resultará no bloqueio imediato da conta e retenção dos valores para investigação, sem prejuízo de medidas judiciais cabíveis.